A Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE é a classificação das atividades da uma empresa, e todas as entidades como pessoa jurídica, autônomos e organizações sem fins lucrativos são obrigadas a escolha do CNAE para obter um CNPJ, desta forma quando um empresário tem a ideia de abrir o seu negócio, uma das etapas iniciais é a escolha da atividade - CNAE mais adequado.
O CNAE é representado por sete dígitos e ele é regulamentado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística), todas as empresas são obrigadas a ter um CNAE vinculado ao CNPJ. Os Sete dígitos são a combinação de combinação de seção, divisões, grupos, classes e subclasses.
A realização de um estudo prévio é de extrema importância para se enquadrar a empresa no CNAE correto, pois esta classificação determinará a tributação da empresa. Existem atividades que não são permitidas em regimes tributários como MEI e Simples Nacional por exemplo e no Simples Nacional citando outro exemplo, existem atividades que se iniciam com tributação de 6% a 15,5% dependendo da atividade que a empresa está habilitada a desempenhar. Por isso a importância da elaboração de um estudo aprofundado do negócio com a ajuda de um profissional, ou seja, um contador para auxiliar na escolha correta do CNAE.
A empresa poderá ter mais de um CNAE, porém é o principal quem determinará o ramo de atividade sendo que os demais necessitam ser semelhantes ao principal, ou seja, tendo o mesmo seguimento.
Caso necessite rever as atividades de sua empresa, é possível realizar um estudo para ver o enquadramento mais adequado no CNAE, também é possível acrescentar ou alterar atividades através de um processo no órgão competente.
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